Termos de serviço

Termos de Serviço 

Alma Gerais – Vinhos que Contam Histórias 

1. Informações da Empresa 

Este site é administrado por Alma Gerais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 44.645.390/0001-22, com sede na Rodovia Agnesio Carvalho de Souza, km 73 – Condomínio Vivert Reserva da Mata, Bom Sucesso – MG, CEP 37221-000. 

  • Canais de Atendimento: 
    📞 WhatsApp: (35) 99976-7498 
    📧 E-mail: ecommerce@almagerais.com.br 

2. Termos Gerais 

Ao acessar e realizar compras neste site, você declara estar de acordo com os presentes Termos de Serviço, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O uso da plataforma implica a aceitação integral das condições aqui descritas e o compromisso de cumpri-las conforme a legislação vigente. 

3. Restrição de Idade e Responsabilidade 

A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida por lei, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art. 81 e art. 243) e a Lei nº 13.106/2015. 

Para garantir o cumprimento dessa norma: 

  • É obrigatória a apresentação de documento de identificação no momento da entrega;

  • O recebimento do pedido deve ser realizado por uma pessoa maior de 18 anos. 

4. Cadastro e Conta 

Para efetuar compras, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. 
O usuário é responsável por: 

  • Manter a confidencialidade de seu login e senha; 

  • Restringir o acesso a seus dispositivos; 

  • Assumir total responsabilidade pelas atividades realizadas em sua conta. 

A Alma Gerais não se responsabiliza por uso indevido decorrente de negligência na guarda dessas informações. 

5. Privacidade e Proteção de Dados 

A Alma Gerais respeita a sua privacidade e atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 

Seus dados pessoais são: 

  • Coletados somente com o seu consentimento; 

  • Utilizados exclusivamente para o processamento de pedidos e aprimoramento da sua experiência; 

  • Armazenados de forma segura e confidencial; 

  • Jamais compartilhados com terceiros sem sua autorização expressa. 

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade. 

6. Compras e Entregas

Realizamos entregas em todo o território nacional, observando as seguintes condições: 

  • Verificação de idade legal no ato da entrega; 

  • Disponibilidade de estoque dos produtos; 

  • Condições climáticas adequadas ao transporte de vinhos; 

  • Prazos e valores de frete variáveis conforme a região de destino. 

Nosso compromisso é garantir que seus vinhos cheguem com a qualidade e o cuidado que caracterizam a Alma Gerais. 

7. Propriedade Intelectual 

Todo o conteúdo deste site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, rótulos, vídeos e gráficos — é de propriedade exclusiva da Alma Gerais ou de seus parceiros de conteúdo, sendo protegido por leis de direito autoral e propriedade intelectual. 
Qualquer uso indevido, reprodução ou modificação sem autorização prévia e por escrito é expressamente proibido. 

8. Alterações nos Termos 

A Alma Gerais reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante publicação das alterações nesta página. 
Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente para estar ciente de eventuais atualizações. 

9. Legislação Aplicável e Foro 

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 
Qualquer controvérsia decorrente de sua interpretação ou execução será resolvida no foro da comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Última atualização: Novembro  de 2025

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.